O que é a TELECONSULTA ou TELEMEDICINA em tempos de COVID-19?

A pandemia mundial de coronavírus está modificando a vida das pessoas. Isso inclui as formas de atendimento dos profissionais da saúde. Em março, o Conselho Federal de Medicina solicitou a prática da Telemedicina, sob o Ofício no 1756/2020.

O objetivo foi ampliar a Resolução no 1.643/2002 e contribuir para o aperfeiçoamento e a máxima eficiência dos serviços médicos prestados no País.

A telemedicina é uma modalidade usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no sistema público, bem como na saúde suplementar e privada.

O atendimento à distância pode ser feito diretamente entre médicos ou outros profissionais e pacientes, por meio de tecnologias da informação e comunicação que garantem a integridade, segurança e o sigilo de informações.

Toda a consulta deve ser, obrigatoriamente, registrada em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia utilizada e o número do registro profissional.

O atendimento via telemedicina não necessita de equipamentos específicos novos.

O atendimento pode ser feito, desde que respeitando a portaria, ou seja, com consentimento das duas partes – médicos e pacientes – por: telefone ou videoconferência. O ideal é a videoconferência.

MUITO IMPORTANTE!

É preciso que seu paciente também tenha as ferramentas ao seu dispor para que a videoconferência possa acontecer.

É muito importante um smartphone ou computador com internet de alta velocidade. Caso não disponha, solicite a possibilidade de uma consulta via telefone.

Atestado e Prescrição

É preciso que os documentos sejam assinados digitalmente (segundo a Lei 13.989/20, sendo obrigatório o uso da Assinatura Digital), por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tudopara a identificação do profissional médico e do conteúdo dos respectivos registros.

Segundo a portaria no 467, toda prescrição médica digital precisa ter:

Assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil; o uso de dados associados à assinatura do médico de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável; além de:

  • Identificação do médico, incluindo nome e CRM;
  • Identificação e dados do paciente;
  • Registro de data e hora;
  • Duração do atestado.